Perfil dos convênios celebrados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com entes subnacionais no Brasil (2008-2022) / Perfil de los acuerdos firmados por el Ministerio de Justicia y Seguridad Pública con entidades subnacionales en Brasil (2008-2022) / Profile of the agreements signed by the Ministry of Justice and Public Security with subnational entities in Brazil (2008-2022)

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar, com base na discussão sobre instrumentos de políticas públicas e nos estudos sobre as políticas de segurança pública no Brasil, o perfil das transferências voluntárias de recursos orçamentários da União celebradas por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2022. Trata-se de uma pesquisa documental e de uma análise de conteúdo sobre dados de acesso público extraídos da Plataforma +Brasil. Identificou-se que os convênios dialogam com o paradigma da segurança pública voltada à prevenção da violência, que os estados das regiões Sudeste e Sul figuram como os maiores beneficiados das transferências voluntárias do MJSP e que o Congresso Nacional passou a ser o principal financiador dos convênios ao longo do tempo. O estudo conclui que é preciso esforços por parte do Governo Federal com vistas à distribuição de recursos de forma equânime pelo território.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar, a partir de la discusión sobre instrumentos de políticas públicas y estudios sobre políticas de seguridad pública en Brasil, el perfil de las transferencias voluntarias de recursos del presupuesto del Gobierno federal celebradas a través del Ministerio de Justicia y Seguridad Pública (MJSP) con entidades subnacionales en el período de 2008 a 2022. Se trata de una investigación de análisis documental y análisis de contenido sobre datos de acceso público extraídos de la Plataforma Mais Brasil. Se identificó que los acuerdos dialogan con el paradigma de la seguridad pública centrada en la prevención de la violencia, que los estados del Sudeste y del Sur son los mayores beneficiarios de las transferencias voluntarias del MJSP y que el Congreso Nacional se convirtió con el tiempo en el principal financiador de los acuerdos. El estudio concluye que son necesarios esfuerzos por parte del Gobierno Federal para distribuir los recursos de forma equitativa en el territorio.

Abstract Based on the discussion about public policy instruments and studies on public security policies in Brazil, this article aims to analyze the profile of voluntary transfers of Union budget resources concluded through the Ministry of Justice and Public Security (MJSP) with subnational entities in the period from 2008 to 2022. The research adopted documentary analysis and content analysis on public access data extracted from the Mais Brasil Platform. It was identified that the agreements dialogue with the paradigm of public security focused on violence prevention. Also, the study showed that the states of the Brazilian Southeast and South regions are the largest beneficiaries of voluntary transfers from MJSP and that the National Congress became the primary funder of agreements over time. The study concludes that the federal government must improve resource distribution to equitably supply the territory.

A potência do SUS no enfrentamento à Covid-19: alocação de recursos e ações nos municípios brasileiros / The power of the SUS in the fight against Covid-19: allocation of resources and actions in Brazilian municipalities / La potencia del SUS en la lucha contra Covid-19: asignación de recursos y acciones en los municipios brasileños

Resumo Neste artigo, objetivou-se analisar a forma como os governos municipais responderam à crise sanitária e quais medidas desenvolveram em termos de diagnóstico da Covid-19 e alocação dos recursos provenientes de fontes federais. Para tanto, informações oriundas de uma pesquisa com 4.061 prefeitos coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios foram sistematizadas e comparadas com outras bases de dados oficiais. Conclui-se que, a despeito da falta de instrumentos de coordenação desenvolvidos em âmbito federal, a destinação dos recursos e o desenvolvimento de políticas por parte dos municípios se orientaram pela concentração de serviços de referência regional em municípios de grande e médio portes.

Abstract This article aimed to analyze how municipal governments responded to the health crisis and what measures they developed in terms of diagnosing Covid-19 and allocating resources from Brazil's federal sources. To this end, information from a survey with 4,061 mayors coordinated by the National Confederation of Municipalities was systematized and compared with other official databases. We concluded that, despite the lack of coordination instruments developed at the federal level, the allocation of resources and the development of policies by the municipalities were guided by the concentration of regional reference services in large and medium-sized municipalities.

Resumen El trabajo tiene como objetivo analizar cómo los gobiernos municipales respondieron a la crisis sanitaria, qué medidas desarrollaron en términos de diagnóstico de Covid-19 y cómo asignaron los recursos transferidos desde el gobierno federal de Brasil. Para ello, se sistematizó la información de una encuesta coordinada por la Confederación Nacional de Municipios y se comparó con otras bases de datos oficiales. En cuanto a la conclusión, se argumenta que, a pesar de la falta de instrumentos de coordinación desarrollados a nivel federal, la asignación de recursos y el desarrollo de políticas por parte de los municipios estuvieron orientados por la concentración de los servicios regionales de referencia en los municipios grandes y medianos.

Disparidades e heterogeneidades das medidas adotadas pelos municípios brasileiros no enfrentamento à pandemia de Covid-19 / Disparities and heterogeneities in the measures adopted by Brazilian municipalities when dealing with the COVID-19 pandemic / Disparidad y heterogeneidad de las medidas adoptadas por los municipios brasileños en el enfrentamiento a la pandemia de Covid-19

Resumo O artigo teve como objetivo investigar de que modo os municípios brasileiros desenvolveram medidas para enfrentar a pandemia de Covid-19. Para isso, foi conduzido um estudo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, coletados no segundo semestre de 2020. Os resultados apontaram que houve, inicialmente, a adoção de medidas como a implementação de barreiras sanitárias, isolamento social e promoção do uso de máscara; contudo, a maioria dos municípios flexibilizou essas ações ao longo do tempo. Além disso, observou-se que os entes municipais desenvolveram ações de resposta à pandemia de forma heterogênea e descoordenada. Concluiu-se que esse fenômeno se deve ao fato de que o governo federal e os estados da federação desenvolveram precários mecanismos de incentivo à cooperação interfederativa e pouco estimularam a coordenação de atividades no território brasileiro.

Abstract The article aimed to investigate how Brazilian municipalities developed measures to face the COVID-19 pandemic. To this end, a survey was conducted with data from the National Confederation of Municipalities collected in the second semester of 2020. The results showed that measures were initially adopted, such as the implementation of sanitary barriers, social isolation and the rise of the mask use; however, most municipalities have made these actions more flexible over time. In addition, it was observed that municipal entities developed actions to respond to the pandemic in a heterogeneous and uncoordinated way. It is concluded that this phenomenon is due to the fact that the federal government and the states of the federation developed precarious mechanisms to encourage inter-federative cooperation and little stimulated the coordination of activities in order to guarantee uniformity of the actions developed in the Brazilian territory.

Resumen El artículo tuvo como objetivo investigar cómo los municipios brasileños han desarrollado medidas para hacer frente a la pandemia de Covid-19. Para ello, se ha realizado un estudio con datos de la Confederación Nacional de Municipios en el segundo semestre de 2020. Los resultados indicaron que, inicialmente, se adoptaron medidas como la implantación de barreras sanitarias, el aislamiento social y la promoción del uso de mascarillas; sin embargo, la mayoría de los municipios relajaron estas acciones con el tiempo. Además, se observó que los municipios desarrollan acciones de respuesta a la pandemia de forma heterogénea y desordenada. Se concluyó que ese fenómeno se debe a que el gobierno federal y los estados de la federación desarrollaron mecanismos precarios para incentivar la cooperación interfederativa e hicieron poco para estimular la coordinación de actividades para garantizar la uniformidad de las acciones desarrolladas en el territorio brasileño.

Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: o papel dos consórcios intermunicipais / Health regionalization and federative cooperation in Brazil: the role of inter-municipal consortium

Resumo O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.

Abstract This paper aims to investigate public inter-municipal health consortium operation in Brazil. To this end, a qualitative documentary analysis was conducted on the content of the agreements between the consortia and the Federal Government, available at the Transparency Portal of the Federal Government, from 1996 to 2016. The results cover two categories: agreements concluded in Brazil and the content of the agreements signed by an inter-municipal public consortium (CIS). The agreements signed were concentrated mainly in the Southern and Southeastern regions and aimed to carry out regional actions, thus contributing to health regionalization. However, challenges related to the process of cooperation and coordination between the health management bodies persist, mainly related to the improvement of linkages between the consortium and the regional health coordination and in-depth social control of these organizations.

Atenção à saúde de adolescentes no Brasil: scoping review / Adolescent health care in Brazil: scoping review / Atención de salud de los adolescentes en Brasil: scoping review

Resumo (analítico) O estudo objetivou mapear as características e tendências da produção científica sobre a atenção à saúde de adolescentes no Brasil. Scoping review desenvolvida em 2018, nas bases BVS, Cochrane, SciELO, Ebsco e Web of Science. Foram incluídos artigos originais com os participantes: adolescentes, profissionais de saúde e/ou gestores/ gestoras. Foram revisados 72 estudos publicados entre 2006 e 2017. A análise apontou sete categorias: saúde sexual e reprodutiva, fatores e comportamentos de risco, ações de atenção e promoção da saúde, violências, saúde bucal, HIV e saúde mental. Conclui-se que persiste a visão da adolescência como fase do desenvolvimento humano e como população de risco. Há lacuna em temas como violência letal, determinantes sociais da saúde e saúde mental e digital.

Abstract (analytical) The study seeks to map the characteristics and trends of scientific production regarding adolescent health care in Brazil. This is a scoping review conducted in 2018 using the BVS, Cochrane, SciELO, Ebsco and Web of Science databases. Original articles with the following populations were included: adolescents, health professionals and/or managers. A total of 72 studies published from 2006 to 2017 were reviewed. The analysis identified seven categories: sexual and reproductive health, risk factors and behaviors, health care and promotion actions, violence, oral health, HIV and mental health. The paper concludes that the conception of adolescence as a phase of human development and as an at-risk population. There are knowledge gap on topics such as lethal violence, social determinants of health and mental and digital health.

Resumen (analítico) El estudio busca mapear las características y tendencias de la producción científica sobre el cuidado de la salud de los adolescentes en Brasil, Scoping review, realizado en 2018, basado en BVS, Cochrane, SciELO, Ebsco y Web of Science. Se incluyeron artículos originales con los siguientes participantes: adolescentes, profesionales de la salud y/o gerentes. Se revisaron 72 estudios publicados de 2006 a 2017. El análisis identificó siete categorías: salud sexual y reproductiva, factores y comportamientos de riesgo, acciones de atención y promoción, violencia, salud oral, VIH y salud mental. Concluye que persiste la concepción de la adolescencia como fase del desarrollo humano y como población en riesgo. Hay una brecha sobre temas como la violencia letal, los determinantes sociales de la salud, así como la salud mental y digital.

Apontamentos sobre a dimensão territorial da pandemia da Covid-19 e os fatores que contribuem para aumentar a vulnerabilidade socioespacial nas unidades de desenvolvimento humano de áreas metropolitanas brasileiras / Nota Técnica n. 15 (Dirur): Apontamentos sobre a dimensão territorial da pandemia da Covid-19 e os fatores que contribuem para aumentar a vulnerabilidade socioespacial nas unidades de desenvolvimento humano de áreas metropolitanas brasileira / Português

A nota explora a associação entre as características socioeconômicas, demográficas e as condições de infraestrutura urbana dos espaços urbanos e a vulnerabilidade à contaminação pela Covid-19, propondo a identificação e o mapeamento do grau de vulnerabilidade socioespacial à contaminação pela Covid-19.

Instituições participativas e seus efeitos nas políticas públicas: estudo do Comitê de Mortalidade por Aids de Porto Alegre / Participatory institutions and their effects on public policies: a study of the Comitê de Mortalidade por AIDS, in Porto Alegre, Brazil

Resumo Este estudo se insere no contexto das discussões sobre os efeitos das instituições participativas sobre políticas públicas. O objetivo foi conhecer a percepção dos membros do Comitê Municipal de Mortalidade por Aids de Porto Alegre sobre como essa instituição participativa tem consequências na melhoria do atendimento às pessoas que vivem com HIV/aids. Trata-se de pesquisa qualitativa, com método de estudo de caso, realizada com 17 membros do referido comitê. Suas reuniões mensais foram acompanhadas, quando se realizou observação de cunho etnográfico; realizou-se, também, entrevistas a partir de um roteiro semiestruturado, empregando-se o referencial da Teoria das Instituições Participativas. Identificou-se que o comitê é capaz de diagnosticar inúmeros problemas no sistema de saúde da cidade e apontar as fragilidades dos serviços de atendimento. Todavia, ainda não consegue assegurar que as propostas sugeridas sejam implementadas nos serviços a fim de resolver os problemas identificados e, por conseguinte, melhorar a qualidade dos serviços de atendimento às pessoas com HIV/aids.

Abstract This study is part of the discussions on the effects of participatory institutions on public policies. The objective was to understand the perception of the members of the Comitê Municipal de Mortalidade por AIDS (Municipal AIDS Mortality Committee) in Porto Alegre, Brazil, on the effects of this institution on the improvement of care for people living with HIV/AIDS. This is a qualitative research performed as a case study, conducted with 17 members of this committee. We attended their monthly meetings; data was collected with ethnographic observation and in-depth interviews using a semi-structured interview guide. We used the Theory of Institutions as the theoretical framework. We identified that the committee can diagnose several problems in the health system of the city and point the frailties of the services. However, the institution is still uncapable of guaranteeing that the suggested proposals will be implemented to solve the problems identified and, therefore, improve the quality of the services for people with HIV/AIDS.